Posso vender minha vaga de garagem?

Simon Advogados

Primeiramente é necessário fazer a distinção dos tipos de vaga:

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A VAGA ACESSÓRIA é aquela que não possui matrícula própria, faz parte do apartamento e não poderá ser vendida separadamente. O segundo tipo são as VAGAS COMUNS, que fazem parte da área comum do condomínio, estão demarcadas como vagas de estacionamento, no entanto não se pode definir qual vaga pertence a qual apartamento. O terceiro tipo são as VAGAS AUTÔNOMAS, que possuem matrículas distintas, uma matrícula para o apartamento e outra para a vaga.

As VAGAS AUTÔNOMAS podem ser vendidas livremente a outros condôminos, no entanto, o artigo 1.331 do Código Civil exige que no caso de venda a terceiros estranhos ao condomínio haja autorização expressa na convenção condominial. Caso não haja uma proibição expressa da venda de vagas de garagem, autônomas ou individuais, a não condôminos, será necessário o voto de 2/3 dos condôminos em assembléia.

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